Projeto de Lei 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do estrutura tributário atual, buscando modular novas formas de tributação. Algumas das principais regulamentações da lei consiste em unificar os impostos municipais. {Além disso|{Adic